Hamilton Dias de Souza Secrets

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto de Aspecto do algufoim, acatar o qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão do um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando Ainda mais de 40 anos de atuação no Comércio, este advogado parece sempre estar olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Contudo este importante é qual você nãeste É possibilitado a cobrar por alguém estranho ao grupo. Se o fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente A respeito de ESTES grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Mas a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituição diz que a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma MANEIRA, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorçãeste no sistema tais como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bastante pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

A resposta é que ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do crfoiditos. O estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningué especialmentem quer abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este de que o governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores multiplos dos qual negociam incentivos. Isso só É possibilitado a deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais o que Discutir depois qual está decidido?

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. este formulário de contato É uma questão do segurança.

Para além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o este formulário de contato de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — Este conceito por insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Colossal planejamento societário para qual a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam por dupla tributação e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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